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Direitos Difusos e Coletivos (Dourados)

Direitos Difusos e Coletivos (Dourados)

Apresentação

A necessidade de formar profissionais qualificados, tanto no Ensino Jurídico, quanto na atuação na área, nas questões relativas aos Direitos Difusos e Coletivos, assim como consolidar uma proposta de Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito, fomentando a pesquisa jurídica e a interação entre a graduação e a pós-graduação; a capacitação e a qualificação de docentes, alunos e egressos; e, incentivando e fortalecendo os grupos de estudos e de pesquisas na área jurídica, justificam a oferta do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da UEMS, na Unidade Universitária de Dourados.

Na realidade jurídica atual, o incremento da produção industrial e dos bens de consumo, o desenvolvimento da economia, os impactos socioambientais causados por esse desenvolvimento, as demandas sociais, a produção industrial em larga escala e a sua consequente relação com o consumo de massa, ocasionaram o surgimento dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, que se constituem como novo paradigma jurídico-processual, os processos coletivos como instrumento necessário ao exercício concreto da cidadania.

Com a emergência dos novos direitos positivados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e pela Constituição Federal de 1988, que preceituam sobre a tutela do meio ambiente, da criança e adolescente, do idoso, do consumidor, dentre outros; a configuração processual clássica mostrou-se incapaz de absorver e dar respostas aos novos litígios.

Evidencia-se, atualmente, um amplo campo de atuação para profissionais especializados nesse ramo do Direito, especialmente, em instituições privadas, escritórios de advocacia, ONGs e organizações internacionais, Governo, Ministério Público, Defensorias Públicas, Procuradorias estaduais e municipais, e outros setores da sociedade; além de uma forte carência de profissionais que atuem nessa área

A oferta do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos pelo Curso de Direito da UEMS/Dourados justifica-se ainda, pela:

? Existência de grupos de pesquisa cadastrados no CNPq visando desenvolver estudos e pesquisas voltados para o campo do conhecimento jurídico;

? Previsão nos Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI/UEMS 2009 a 2013, e PDI/UEMS 2014 a 2018, sobre a implantação e a continuidade e a manutenção dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, também, na área de Direito;

? Necessidade de suscitar a pesquisa e a reflexão sobre questões relativas à “Cidadania e os Direitos Coletivos e Difusos”; e,

? Necessidade de articulação entre a Graduação e a Pós-Graduação, definidos pelo Projeto Pedagógico do Curso de Direito da UEMS/Dourados, aprovado em 2010.

Atualmente, a sociedade moderna ao experimentar profundas alterações determinadas pelo aparecimento de conflitos coletivos, pela evolução da ciência processual marcada pela instrumentalidade ética do processo, e pela exigência de acesso à justiça, necessitando de processualistas atentos à emergência das demandas de massa, na teoria e na prática.

Assim, essa oferta vem atender a demanda de formação na área dos Direitos Difusos e Coletivos, no sentido de contribuir para a Ciência do Direito e áreas afins, a humanização da sociedade, a melhoria do ensino, da pesquisa e da extensão em benefício da comunidade; e, para a interação entre a Graduação e a Pós-Graduação.

O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos visa alargar os canais de acesso da justiça dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos à população, com o objetivo de aprofundar o conhecimento específico das linhas de pesquisas do Curso de Direito da UEMS, da Unidade Universitária de Dourados.