Assessoria de Legislação

Sejam bem-vindos(as)!

Modelo de Encaminhamento

Modelo de Portaria - Constituição de Comissão

Modelo de Portaria - Substituição de membros em Comissão

• A Assessoria Institucional de Legislação e Normas (AILEN) é um órgão de assessoramento e apoio dos órgãos executivos superiores, no processo de execução de atividades de regulamentação e normatização institucional, e tem como atribuições:
• - assessorar o processo de discussão e elaboração das normas relacionadas aos procedimentos acadêmicos dos cursos de graduação, pós-graduação, cursos e programas de extensão e educação profissional e tecnológica da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, coordenado pelas comissões específicas institucionalizadas, emitindo parecer ou nota técnica;
• - instruir propostas de atos normativos, a partir dos resultados dos trabalhos encaminhados pelos órgãos executivos superiores e encaminhar à secretaria dos Órgãos Colegiados, para providências correlatas;
• - analisar, em conjunto com os órgãos executivos superiores, a proposição, adequação e reformulação de atos normativos relacionados aos cursos de graduação, pós-graduação e extensão, emitindo pareceres sobre as implicações administrativas e pedagógicas vinculadas às normas internas;
• - subsidiar os órgãos executivos superiores quanto aos direcionamentos legais resultantes das discussões e eventos promovidos por órgãos vinculados à Educação Superior, através de pareceres;
• - participar de reuniões de discussões e eventos promovidos pelo Conselho Estadual de Educação, Ministério da Educação e seus respectivos órgãos, que resultem em alterações nos direcionamentos legais dos cursos de graduação, pós-graduação e programas de extensão;
• - elaborar e consolidar sistema de consulta integrado a um banco de dados com informações e documentos atinentes à educação superior;
• - consolidar e disponibilizar, na página da Assessoria, as normas aprovadas pelos conselhos Superiores da UEMS;
• - desenvolver outras atividades no âmbito de sua área de atuação, definindo rotinas e prazos para acompanhamentos e respostas das consultas realizadas.

Fonte: Portaria UEMS n. 66, de 28 de outubro de 2011.

Expediente da Assessoria:

De Segunda-feira a Sexta-feira

Das 7h30min às 16h30min