Por: Eduarda Rosa | Postado em: 28/10/2022

A docente Karine Cordazzo e a egressa Eloisa Pickler do curso de Direito, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), unidade de Dourados, tiveram o artigo “O direito das parturientes face à violência obstétrica: uma análise sob a ótica da pandemia de Covid-19” publicado como capítulo de livro da editora espanhola Tirant lo Blanch.

A publicação “COVID-19: Crise Sanitária e Crise de Direitos? Perspectivas Jurídicas sobre a Pandemia no Brasil – México - Colômbia” está disponível gratuitamente no site da Editora Tirant lo Blanch em formato Ebook. Trata-se de pesquisas desenvolvidas no âmbito do Grupo de Estudo formado no CEUB de Bauru e com participação de professores convidados da PUCSP, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, da Universidad de Guadalajara de México e da Universidad Libre de Colômbia. A obra foi coordenada pelo Prof. Dr. Pietro de Jesús Lora Alarcón.

A pesquisa evidencia que a mulher deve ser identificada como a protagonista do parto. É ela quem se encontra vulnerável, passando por um momento que gera diversos medos e ansiedades. Portanto, constata-se que o período gestacional e o processo do parto requerem não somente conhecimento técnico por parte da equipe multiprofissional de saúde, mas também acolhimento da parturiente, bem como de seu acompanhante, garantindo o acesso à informação e um tratamento digno e respeitoso.

A preparação da gestante para o parto aborda uma somatória de cuidados e direitos que devem ser respeitados, desde o pré-natal até o pós-parto, de forma que ela seja a protagonista de seus processos reprodutivos, devendo ter suas opiniões validadas, bem como suas dúvidas sanadas. Nesse processo de validar os pensamentos, medos e dúvidas da gestante, o profissional da saúde deve agir com senso ético e olhar sensível para com as inseguranças daquela mulher.

Segundo a pesquisa, não há uma definição unânime quanto à violência obstétrica. Contudo, quando da análise da revisão literária, constatou-se a existência de um consenso sobre a prática da violência na realização de determinadas condutas, como por exemplo: manobra de Kristeller, episiotomia, abusos verbais e físicos, cesáreas sem indicação necessária, etc.

Percebe-se, além disso, que com a disseminação do vírus Sars-CoV-2, alguns direitos das parturientes foram suprimidos, notadamente o direito à presença de um acompanhante à sua escolha no momento do parto. Esta forma de violência obstétrica apresenta reflexos diretos no bom andamento do parto, pois a presença do acompanhante traz uma maior segurança para a parturiente. Ademais, considerando que muitas vezes o acompanhante é o genitor do feto, retirá-lo do momento único que é o nascimento de um filho se mostra também uma violação de seus direitos.

“Nota-se que a violência obstétrica continua sendo, infelizmente, recorrente nas maternidades de todo o país. São poucas as mulheres que têm conhecimento de seus direitos, e, as que têm, muitas vezes não conseguem exigi-los no momento do trabalho de parto e pós-parto, em razão de sua vulnerabilidade naquele momento, motivo pelo qual se reforça a necessidade de garantir a presença do acompanhante, ainda que durante a pandemia do Covid-19, e que o mesmo seja bem instruído, de forma que possa expressar as vontades da gestante quando esta não puder fazê-lo. Assim sendo, mostra-se urgente a necessidade da existência de uma lei federal que uniformize a definição e as condutas que importem em Violência Obstétrica, criando formas efetivas de fiscalização e responsabilização cível, penal e administrativa dos profissionais que ensejaram a prática dos ilícitos”, destacam as autoras.

A professora do curso de Direito de Dourados e também a coautora do capítulo de livro, ressaltam sobre a importância de incentivar os alunos da graduação para a pesquisa, “pois possibilita ao aluno aprofundar a análise acerca de um tema de que tenha interesse, gera a reflexão crítica do mesmo e além de tudo, com a publicação do texto, possibilita que toda a comunidade, para além das portas da universidade possam ter acesso ao conhecimento produzido”, disseram. 

Confira a obra em: https://editorial.tirant.com/br/libro/E000020005675 

• 1