Registro Funcional
Certidao de Tempo de Contribuicao
Há dois tipos de seguridade social, sendo a mais conhecida o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), recolhido de funcionários de empresas privadas e autônomos. Entretanto, servidores públicos, sejam eles do município, estado ou união, possuem um regimento próprio de seguridade (MSPREV, no caso do Estado de MS). Entre estes dois mecanismos, o beneficiário pode precisar, em algum momento, da Certidão por Tempo de Contribuição (CTC).
A CTC é um documento comprobatório dos servidores que atuam – ou atuaram – nas iniciativas pública e privada. A mesma reúne o histórico de contribuição do profissional em cada um dos regimes.
A Certidão por Tempo de Contribuição é documento obrigatório nos processos de Averbação de Tempo de Contribuição e Aposentadoria.
Certidão por Tempo de Contribuição (CTC) do INSS
Para solicitação da CTC junto ao INSS, o servidor deve solicitar por meio do Portal Meu INSS https://meu.inss.gov.br/ e encaminhar os documentos solicitados pela plataforma.
Posteriormente, a CTC será disponibilizada para o servidor em formato PDF no Portal Meu INSS.
Por vezes, o INSS solicita o envio da “Declaração de Tempo de Contribuição para Fins de Obtenção de Benefício junto ao INSS” para comprovação do vínculo temporário do servidor com a UEMS e/ou a “Declaração de Vínculo com UEMS” no caso de servidores efetivos (para comprovação do órgão destino onde o servidor registrará a contribuição do INSS). Em ambos os casos, o servidor deve solicitar a(s) declaração(ões) pelo e-mail setorderegistrofuncional@uems.br
Certidão por Tempo de Contribuição (CTC) da AGEPREV
No caso de servidor que já possuiu vínculo efetivo com o Estado de MS, com contribuição para o MSPREV ou para o antigo PREVISUL, deve solicitar a CTC para a Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul (AGEPREV) conforme orientações do link: https://www.ageprev.ms.gov.br/requerimento-de-certidao-de-tempo-de-contribuicao-e-de-servico-4/
Deve-se enviar, para o endereço da AGEPREV, o requerimento e os documentos elencados no link descrito acima.
No caso de outras providências próprias (união, outros estados e municípios), o servidor deve solicitar a CTC junto ao órgão arrecadador.
Anexos:
