Assessoria de Legislação
Carta de Serviços
Carta de Serviços - AILEN
A Carta de Serviços ao usuário é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, contemplando as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.
Aqui disponíveis os serviços oferecidos pela Assessoria Institucional de Legislação e Normas (AILEN):
1. Encaminhamento de Propostas para Conselhos Superiores e Câmaras
Descrição do serviço: Análise de Encaminhamento de Proposta para Conselhos Superiores e Câmaras.
Público-Alvo: Público interno da UEMS.
Requisitos para obter este serviço: Ser conselheiro do COUNI ou CEPE.
Documentos necessários: Encaminhamento e Minuta de Resolução/Deliberação, modelo disponível na página uems.br/ailen
Fundamentação Legal do Serviço: Portaria UEMS n. 66, de 28 de outubro de 2011.
Como acessar este serviço: Enviar Encaminhamento para o e-mail ailen@uems.br.
Prazo para requerer o serviço: 30 (trinta) dias antes da data da reunião (Câmaras, CEPE ou COUNI).
Custo dos serviços prestados: Serviço gratuito
Canais de acesso e contatos: Telefones: 67 3902 2365/2369 e e-mail ailen@uems.br
Horários de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 7:30 às 16:30.
Andamento do serviço prestado: O andamento do serviço poderá ser acompanhado pelos telefones 67 3902 2365/2369 ou pelo e-mail ailen@uems.br
Prazo para atendimento: Até 15 dias antes da data da reunião.
Em caso de detecção de problemas no acesso: Entrar em contato pelos telefones 67 3902 2365/2369 ou enviar e-mail para ailen@uems.br
2. Consulta sobre atribuições e competências de servidores, órgãos, divisões e setores da UEMS
Descrição do serviço: Resposta a consulta sobre atribuições e competências de servidores, órgãos, divisões e setores da UEMS.
Público-Alvo: Público interno da UEMS.
Requisitos para obter este serviço: Ser servidor da UEMS.
Documentos necessários: Não há.
Fundamentação Legal do Serviço: Portaria UEMS n. 66, de 28 de outubro de 2011.
Como acessar este serviço: Enviar Solicitação para o e-mail ailen@uems.br
Prazo para requerer o serviço: A qualquer tempo, com prazo de 2 dias úteis para devolutiva da AILEN, respeitando os dias úteis e horário de expediente.
Custo dos serviços prestados: Serviço gratuito
Canais de acesso e contatos: Telefones: 67 3902 2365/2369 e e-mail ailen@uems.br
Horários de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 7:30 às 16:30.
Andamento do serviço prestado: O andamento do serviço poderá ser acompanhado pelos telefones 67 3902 2365/2369 ou pelo e-mail ailen@uems.br
Prazo para atendimento: 2 dias úteis.
Em caso de detecção de problemas no acesso: Entrar em contato pelos telefones 67 3902 2365/2369 ou enviar e-mail para ailen@uems.br
3. Parecer sobre Normas Educacionais relacionadas à IES
Descrição do serviço: Elaboração de Parecer sobre Normas Educacionais relacionadas à IES.
Público-Alvo: Público interno da UEMS.
Requisitos para obter este serviço: Ser servidor da UEMS.
Documentos necessários: Não há.
Fundamentação Legal do Serviço: Portaria UEMS n. 66, de 28 de outubro de 2011.
Como acessar este serviço: Enviar Solicitação de Parecer para o e-mail ailen@uems.br
Prazo para requerer o serviço: A qualquer tempo, com prazo de 2 dias úteis para devolutiva da AILEN, respeitando os dias úteis e horário de expediente.
Custo dos serviços prestados: Serviço gratuito
Canais de acesso e contatos: Telefones: 67 3902 2365/2369 e e-mail ailen@uems.br
Horários de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 7:30 às 16:30.
Andamento do serviço prestado: O andamento do serviço poderá ser acompanhado pelos telefones 67 3902 2365/2369 ou pelo e-mail ailen@uems.br
Prazo para atendimento: 2 dias úteis.
Em caso de detecção de problemas no acesso: Entrar em contato pelos telefones 67 3902 2365/2369 ou enviar e-mail para ailen@uems.br
4. Análise de Portaria
Descrição do serviço: Análise de Minuta de Portaria.
Público-Alvo: Público interno da UEMS.
Requisitos para obter este serviço: Servidores da UEMS, com competência para publicação da portaria em análise (Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitor, Diretor).
Documentos necessários: Minuta de Portaria.
Fundamentação Legal do Serviço: Portaria UEMS n. 66, de 28 de outubro de 2011.
Como acessar este serviço: Enviar Minuta de Portaria para o e-mail ailen@uems.br
Prazo para requerer o serviço: A qualquer tempo, com prazo de 2 dias úteis para devolutiva da AILEN, respeitando os dias úteis e horário de expediente.
Custo dos serviços prestados: Serviço gratuito
Canais de acesso e contatos: Telefones: 67 3902 2365/2369 e e-mail ailen@uems.br
Horários de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 7:30 às 16:30.
Andamento do serviço prestado: O andamento do serviço poderá ser acompanhado pelos telefones 67 3902 2365/2369 ou pelo e-mail ailen@uems.br
Prazo para atendimento: 2 dias úteis.
Em caso de detecção de problemas no acesso: Entrar em contato pelos telefones 67 3902 2365/2369 ou enviar e-mail para ailen@uems.br
5. Análise de Resolução Ad Referendum
Descrição do serviço: Análise de Minuta de Resolução ad referendum.
Público-Alvo: Somente o Reitor da UEMS.
Requisitos para obter este serviço: Ser o Reitor da UEMS, fundamento inciso XV, do artigo 55 do Regimento Geral da UEMS
Documentos necessários: Encaminhamento e Minuta da Resolução ad referendum, modelo disponível na página uems.br/ailen
Fundamentação Legal do Serviço: Portaria UEMS n. 66, de 28 de outubro de 2011.
Como acessar este serviço: Enviar Encaminhamento e Minuta da Resolução ad referendum para o e-mail ailen@uems.br.ailen@uems.br
Prazo para requerer o serviço: A qualquer tempo, com prazo de 2 dias úteis para devolutiva da AILEN, respeitando os dias úteis e horário de expediente.
Custo dos serviços prestados: Serviço gratuito
Canais de acesso e contatos: Telefones: 67 3902 2365/2369 e e-mail ailen@uems.br
Horários de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 7:30 às 16:30.
Andamento do serviço prestado: O andamento do serviço poderá ser acompanhado pelos telefones 67 3902 2365/2369 ou pelo e-mail ailen@uems.br
Prazo para atendimento: 2 dias úteis.
Em caso de detecção de problemas no acesso: Entrar em contato pelos telefones 67 3902 2365/2369 ou enviar e-mail para ailen@uems.br
6. Consultas Gerais
Descrição do serviço: Consultas gerais sobre normas internas da UEMS.
Público-Alvo: Público interno da UEMS (servidores e acadêmicos).
Requisitos para obter este serviço: Ser servidor ou aluno da UEMS.
Documentos necessários: Não há.
Fundamentação Legal do Serviço: Portaria UEMS n. 66, de 28 de outubro de 2011.
Como acessar este serviço: Enviar e-mail para ailen@uems.br
Prazo para requerer o serviço: A qualquer tempo, com prazo de 2 dias úteis para devolutiva da AILEN, respeitando os dias úteis e horário de expediente.
Custo dos serviços prestados: Serviço gratuito
Canais de acesso e contatos: Telefones: 67 3902 2365/2369 e e-mail ailen@uems.br
Horários de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 7:30 às 16:30.
Andamento do serviço prestado: O andamento do serviço poderá ser acompanhado pelos telefones 67 3902 2365/2369 ou pelo e-mail ailen@uems.br
Prazo para atendimento: 2 dias úteis.
Em caso de detecção de problemas no acesso: Entrar em contato pelos telefones 67 3902 2365/2369 ou enviar e-mail para ailen@uems.br
7. Busca de Deliberações e Resoluções
Descrição do serviço: Consulta gerais sobre normas internas da UEMS.
Público-Alvo: Público interno da UEMS (servidores e acadêmicos) e Externo.
Requisitos para obter este serviço: Não há.
Documentos necessários: Não há.
Fundamentação Legal do Serviço: Portaria UEMS n. 66, de 28 de outubro de 2011.
Como acessar este serviço: Acessar o site www.uems.br/ailen, no menu Busca de Deliberações e Resoluções.
Prazo para requerer o serviço: A qualquer tempo.
Custo dos serviços prestados: Serviço gratuito.
Canais de acesso e contatos: Telefones: 67 3902 2365/2369 e e-mail ailen@uems.br
Horários de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 7:30 às 16:30.
Andamento do serviço prestado: O andamento do serviço poderá ser acompanhado pelos telefones 67 3902 2365/2369 ou pelo e-mail ailen@uems.br
Prazo para atendimento: 2 dias úteis, a partir da publicação no Diário Oficial, para disponibilização da Resolução ou Deliberação na página.
Em caso de detecção de problemas no acesso: Entrar em contato pelos telefones 67 3902 2365/2369 ou enviar e-mail para ailen@uems.br
Anexos:
Carta de Serviços AILEN - 2021
Modelo de Encaminhamento AILEN
