Assessoria de Legislação
Legislação Institucional
Atos Legais da UEMS
Criação
Constituição Estadual, promulgada em 13 de junho de 1979 - Art. 190 – Cria a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, com sede em Dourados.
Constituição Estadual, promulgada em 5 de outubro de 1989 – Art. 48 das Disposições Transitórias – Cria a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, com sede em Dourados.
Lei Estadual n. 533/1985 - Autoriza a instalação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
Lei Estadual n. 1.461/1993 – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
Decreto Estadual n. 7.585/1993 – Institui sob a forma de fundação, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
Lei n. 13.007/2014 - Autoriza a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD a alienar, por meio de doação, imóvel à Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS.
Decreto n. 15.279/2019 - Reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Educação (SED), e dá outras providências. Art. 1º, V, UEMS vinculada à SED.
Autorização, Credenciamento e Recredenciamento
Deliberação CEE/MS n. 4.787/1997 (DO n. 4599, de 28/8/1997, p. 2 e 3) – Concede o credenciamento, por cinco anos, à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
Deliberação CEE/MS n. 6.602/2002 (DO n. 5803, de 29/7/2002, p. 3) – Prorroga o ato de Credenciamento da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, concedida através da Deliberação CEE/MS n.º 4787/97, até o ano de 2003.
Deliberação CEE/MS n. 7.447/2004 (DO n. 6178, de 4/2/2004, p. 15 e 16) – Recredencia a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, sediada em Dourados-MS, pelo prazo de cinco anos, a partir de 2004, até o final de 2008.
Deliberação CEE/MS n. 8955/2008 – Prorroga o ato de Recredenciamento da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, sediada em Dourados/MS, concedido pela Deliberação CEE/MS nº 7447, de 29 de janeiro de 2004, pelo prazo de três anos, a partir de 01/01/2009 a 31/12/2011.
Deliberação CEE/MS n. 9943/2012 - Recredencia a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, sediada em Dourados-MS, pelo prazo de seis anos, de 1° de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2018.
Ofício n. 145/SUPED/GAB/SED, de 18/1/2019 - Prorroga o Recredenciamento da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul até 31 de dezembro de 2019.
Deliberação CEE/MS n. 11.852/2019 - Prorroga o prazo de vigência da Deliberação CEE/MS nº 9.943,de 19 de dezembro de 2012, que recredencia a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, sediada em Dourados, MS, até 31/12/2020.
Educação a Distância
Portaria MEC n. 1.369/2010 - Credencia a UEMS para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Demais Normas disponíveis na página da Diretoria de Educação a Distância.
Estatuto, Regimento, Plano de Cargos e Carreiras e Autonomia
Decreto n. 9.337/1999 – Estatuto da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
Resolução COUNI-UEMS n. 227/2002 – Regimento Geral da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
Lei n. 2.230/2001 – Plano de Cargos e Carreiras da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
Lei n. 2.583/2002 – Dispõe sobre a autonomia da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)
Resolução COUNI-UEMS n. 216/2002 – PDI para o período de 2002 a 2007.
- Anexo alterado pela Resolução COUNI-UEMS n. 232/2003
Resolução COUNI-UEMS n. 342/2008 – PDI para o ano de 2008.
Resolução COUNI-UEMS n. 348/2008 – PDI para o período de 2009 a 2013.
Resolução COUNI-UEMS n. 417/2014 - Amplia, para 31/7/2014, o período de vigência do PDI aprovado pela Resolução COUNI-UEMS n. 348/2008.
Resolução COUNI-UEMS n. 438/2014 – PDI para o período de 2014 a 2018.
Resolução COUNI-UEMS n. 540/2018, homologada com alterações pela Resolução COUN-UEMS n. 544/2019 - Amplia, para 31/12/2019, o período de vigência do PDI aprovado pela Resolução COUNI-UEMS n. 438/2014.
Resolução COUNI-UEMS n. 565/2019 - Amplia, para 31/12/2020, o período de vigência do PDI aprovado pela Resolução COUNI-UEMS n. 438/2014.
Plano de Classificação de Documentos da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
Resolução Conjunta SAD/UEMS n. 1/2018 - Aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
Nomeações Reitor e Vice-Reitora
Decreto “P” n. 1.459/2019 - Nomeação de Laércio Alves de Carvalho como Reitor da UEMS, para o período de 26 de setembro de 2019 a 25 de setembro de 2023.
Decreto “P” n. 1.460/2019 - Nomeação de Celi Corrêa Neres como Vice-Reitora da UEMS, para o período de 26 de setembro de 2019 a 25 de setembro de 2023.
Anexos:
Modelo de Encaminhamento AILEN
