Assessoria de Legislação
Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes
1) É possível solicitar por meio do Portal da AILEN algum ato normativo impresso?
O Portal da Assessoria Institucional de Legislação e Normas disponibiliza as normas, internas e externas, atinentes à Educação Superior e à administração pública, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, que pode ser impressa pelo próprio usuário, se desejado.
2) É possível solicitar interpretação de ato normativo por meio do Portal ou do e-mail da AILEN (ailen@uems.br)?
O Portal da Assessoria Institucional de Legislação e Normas disponibiliza ao usuário a ferramenta de Pesquisa de Legislação, em que é possível buscar um ato normativo por palavra-chave, tipo de ato, número ou período de publicação. A AILEN emite Nota Técnica, Parecer e responde sobre normas já aprovadas e publicadas e em vigência no âmbito Educacional desta IES, mediante consulta escrita.
3) Como é possível obter exposições de motivos, e outros documentos preparatórios no processo de elaboração ou alteração de normativa?
O Portal da Assessoria Institucional de Legislação e Normas disponibiliza os textos integrais dos atos normativos, conforme publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. E Modelo de Encaminhamento de Matérias. Outros documentos, como Pareceres, Consultas ou Notas Técnicas, podem ser solicitados por meio do e-mail ailen@uems.br.
Observação: O Portal da Assessoria Institucional de Legislação e Normas disponibiliza atos da legislação e normas no âmbito da IES. Para encontrar atos normativos federais, estaduais ou municipais, o usuário poderá buscar no sítio eletrônico do ente federado ou nos veículos de publicações oficiais, respectivamente.
4) Quais são as normas que tratam das atribuições para coordenadores?
RESOLUÇÃO COUNI-UEMS Nº 215, de 9 de novembro de 2005, de 18 de setembro de 2002, que regulamenta o mandato de Coordenador de Curso e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COUNI-UEMS Nº 267, de 9 de novembro de 2005, de 24 de maio de 2004, que regulamenta a função do Coordenador Adjunto de curso de graduação e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COUNI-UEMS Nº 474, de 23 de junho de 2016, que regulamenta a função de coordenador e coordenador adjunto dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu e a função de coordenador dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu, da UEMS.
5) Quais Normas tratam da atribuição dos Técnicos?
RESOLUÇÃO COUNI-UEMS Nº 292, de 9 de novembro de 2005, que estabelece as atribuições do Técnico de Nível Superior e do Assistente Técnico de Nível Médio da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COUNI-UEMS Nº 401, de 3 de julho de 2012, que aprova a criação de funções, e suas atribuições, nos cargos do Técnico de Nível Superior e Assistente Técnico de Nível Médio da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
RESOLUÇÃO COUNI-UEMS Nº 444, de 30 de setembro de 2014, que aprova a criação de funções, e suas atribuições, no cargo de Técnico de Nível Superior, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
RESOLUÇÃO COUNI-UEMS Nº 453, de 11 de agosto de 2015, que homologa, com alterações, a Resolução nº 444, do Conselho Universitário, baixada “ad referendum” em 30 de setembro de 2014, que aprova a criação de funções, e suas atribuições, no cargo de Técnico de Nível Superior, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
RESOLUÇÃO COUNI-UEMS Nº 551, de 26 de março de 2019, que aprova a criação de funções, e suas atribuições, no cargo de Assistente Técnico de Nível Médio.
6) Quais normas são cobradas nos Concursos para Técnicos? Parâmetro: último Edital de 2019.
Conhecimentos Gerais:
Regimento Geral da UEMS (Resolução COUNI-UEMS nº 227, de 29 de novembro de 2002, e alterações).
Estrutura administrativa da UEMS (Resolução COUNI-UEMS nº 473, de 23 de junho de 2016 e alterações).
Atribuições dos órgãos executivos e dos órgãos de assessoramento e apoio dos órgãos executivos superiores da UEMS (RESOLUÇÃO COUNI-UEMS nº 479, de 23 de junho de 2016 e alterações).
Regimento do Conselho de Ética da UEMS (RESOLUÇÃO COUNI-UEMS nº 436, de 11 de junho de 2014).
Cria o Conselho de Ética da UEMS (CE/UEMS) os Comitês e Comissão de Ética específicos (RESOLUÇÃO COUNI-UEMS nº 389, de 16 de agosto de 2011 e RESOLUÇÃO COUNI-UEMS nº 435, de 11 de junho de 2014)
Bibliotecário:
Empréstimo do acervo e serviços prestados pelas Bibliotecas da UEMS (RESOLUÇÃO CEPE-UEMS nº 1.784, de 24 de outubro de 2016).
Política Institucional de Formação e Desenvolvimento de Coleções das Bibliotecas da UEMS (RESOLUÇÃO CEPE-UEMS nº 1.915, de 14 de novembro de 2017).
Secretário Acadêmico:
Regimento Interno dos Cursos de Graduação da UEMS (RESOLUÇÃO CEPE-UEMS nº 1.864, de 21 de junho de 2017 e alterações).
7) Quais normas são cobradas nos Concursos para Docentes?
Verificar os Editais publicados, pois depende da Área. Segue site http://www.uems.br/editais_concursos/selecao_docente.
8) Qual(is) norma(s) deve(m) ser observada(s) na elaboração de um projeto pedagógico de Cursos de Graduação, além daquelas específicas da área?
Deve-se observar as prescrições e requisitos da Deliberação CE/UEMS 268, de 29 de novembro de 2016, que aprova normas para elaboração, adequação e reformulação de projetos pedagógicos dos cursos degraduação da UEMS.
9) O que é reformulação de projeto pedagógico e quando deve ou pode ocorrer?
É o processo que visa à modificação substantiva do currículo do curso ou programa, decorrente de defasagens ou inadequações, tendo em vista as demandas da realidade ou de novas determinações legais.
As normas para reformulação de projeto pedagógico constam nas seguintes Deliberações:
Deliberação CE/CEPE-UEMS Nº 268, de 29 de novembro de 2016, para os cursos de graduação. (art. 4º)
Deliberação CPPG/CEPE-UEMS Nº 211, de 3 de agosto de 2016, para os cursos de pós-graduação “lato sensu” e programas de pós-graduação “stricto sensu”. (arts. 3º e 4º)
10) O que é adequação/correção de projeto Pedagógico?
A adequação é a retificação pontual em disciplinas, ementas, cargas horárias e seriação, ou em outros elementos constitutivos do projeto pedagógico, que não caracterizem reformulação, desde que devidamente justificada.
No caso de cursos de graduação, a adequação pode ser realizada por solicitação da Pró-Reitoria de Ensino (PROE) ou da Coordenação do Curso, por meio de comunicação interna à PROE.
Para os cursos de pós-graduação “lato sensu” e programas de pós-graduação “stricto sensu”, a adequação pode ser realizada por solicitação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP) ou da Coordenação do Curso ou Programa, por meio de comunicação interna à PROPP.
As normas para adequação de projeto pedagógico constam nas seguintes Deliberações:
Deliberação CE/CEPE-UEMS Nº 268, de 29 de novembro de 2016, para os cursos de graduação. (art. 3º)
Deliberação CPPG/CEPE-UEMS Nº 211, de 3 de agosto de 2016, para os cursos de pós-graduação “lato sensu” e programas de pós-graduação “stricto sensu”. (art. 2º).
11) A quem devo recorrer quando tiver dúvidas relacionadas ao cotidiano da Coordenadoria de Curso ou dos Cursos de Graduação?
Neste caso, entrar em contato com a Pró-Reitoria de Ensino e/ou Diretoria de Registro Acadêmico:
PROE: Pró-Reitora: Prof.ª Drª. Maria José de Jesus Alves Cordeiro. Telefone: (67) 3902-2646 / E-mail: maju@uems.br
Chefe de Gabinete: Patrícia Beatriz de Vasconcelos. Telefone: (67) 3902-2510 / E-mail: proe@uems.br, patricia@uems.br
DRA: Diretora: Delaine Márcia Martinelli. Telefone: (67) 3902-2521 / E-mail: dra@uems.br
12) A quem devo recorrer quando tiver dúvidas relacionadas ao cotidiano da Coordenadoria de Curso ou dos Cursos de Pós-Graduação?
Neste caso, entrar em contato com a Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação e/ou Diretoria de Registro Acadêmico:
PROPPI: Pró-Reitora: Profª. Dra. Luciana Ferreira da Silva. Telefone: (67) 3902-2531 / E-mail: luciana@uems.br
Chefe de Gabinete: Fabiana Ramos. Telefone: (67) 3902-2510 / E-mail: propp@uems.br
DRA: Diretora: Delaine Márcia Martinelli. Telefone: (67) 3902-2521 / E-mail: dra@uems.br
13) Em qual situação devo abonar faltas de alunos?
Neste caso, entrar em contato com a Pró-Reitoria de Ensino e/ou Diretoria de Registro Acadêmico:
PROE: Pró-Reitora: Prof.ª Drª. Maria José de Jesus Alves Cordeiro. Telefone: (67) 3902-2646 / E-mail: maju@uems.br
Chefe de Gabinete: Patrícia Beatriz de Vasconcelos. Telefone: (67) 3902-2510 / E-mail: proe@uems.br, patricia@uems.br
DRA: Diretora: Delaine Márcia Martinelli. Telefone: (67) 3902-2521 / E-mail: dra@uems.br
14) Dispensa por confissão de fé, de aulas e prova?
Vide art. 7º-A, da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
E, entrar em contato com a Pró-Reitoria de Ensino e/ou Diretoria de Registro Acadêmico:
PROE: Pró-Reitora: Prof.ª Drª. Maria José de Jesus Alves Cordeiro. Telefone: (67) 3902-2646 / E-mail: maju@uems.br
Chefe de Gabinete: Patrícia Beatriz de Vasconcelos. Telefone: (67) 3902-2510 / E-mail: proe@uems.br, patricia@uems.br
DRA: Diretora: Delaine Márcia Martinelli. Telefone: (67) 3902-2521 / E-mail: dra@uems.br
Agradecemos a visita!
Equipe AILEN/UEMS.
Dourados – MS, 20 de março de 2020.
Anexos:
Modelo de Encaminhamento AILEN
