Assessoria de Legislação
Legislação Federal
Legislação Federal
Constituição da República Federativa do Brasil
Lei n. 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Lei n. 13.168/2015 - Grade e Corpo Docente
Decreto n. 9.057/2017 - Regulamenta o artigo 80 da LDB, que trata sobre o ensino à distância
Portal Carolina Bori - Revalidação/Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros
Lei n. 10.861/2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior -SINAES e dá outras providências
Lei n. 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Decreto n. 8.368/2014 - Regulamenta a Lei n. 12.764/12
Lei n. 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Lei n. 12.089/2009 - Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.
Decreto n. 5.626/2005 - Regulamenta a Lei n o 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei n o 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Lei n. 9.795/1999 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Decreto n. 4.281/2002 - Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
Portaria Normativa n. 11/2017 - Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.
Portaria n. 161/2017 - Avaliação de Propostas de Cursos Novos, APCN, de pós-graduação stricto sensu.
Portaria Normativa n. 22/2017– Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, integrantes do sistema federal de ensino.
Anexos:
Modelo de Encaminhamento AILEN
